Instruções de Cancelamento e Formulário de Cancelamento
Os consumidores, ou seja, qualquer pessoa que atue com fins total ou principalmente alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, têm o direito de rescindir qualquer contrato nas seguintes condições. Os clientes comerciais estão excluídos das devoluções e da rescisão:
A. Instruções para o Cancelamento
Direito de Cancelamento
O utilizador tem o direito de rescindir o contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o comprador adquire a posse física dos bens ou em que um terceiro, que não o transportador e indicado pelo comprador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer o direito de rescisão, deve informar-nos (EPODEX United Kingdom, Email: support@epodex.com) da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou email). Pode utilizar o modelo de formulário de anulação em anexo, mas este não é obrigatório.
Para respeitar o prazo de anulação, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de anulação antes do termo do prazo de anulação.
Efeitos do Cancelamento
Em caso de rescisão do contrato, o vendedor reembolsará o comprador de todos os pagamentos recebidos do comprador, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e o mais tardar catorze dias após o dia em que for informado da sua decisão de rescindir o contrato. A ESAB poderá efetuar uma dedução ao reembolso por perda de valor dos bens fornecidos, se essa perda resultar de um manuseamento desnecessário por parte do cliente. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do cliente. Em qualquer caso, o utilizador não incorrerá em quaisquer taxas em resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até o utilizador ter apresentado provas do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O comprador deve devolver os bens ou entregá-los à nossa empresa sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a sua rescisão do presente contrato. O prazo é respeitado se o comprador devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
O comprador suporta os custos diretos da devolução da mercadoria. Os custos diretos da devolução de mercadorias que, devido à sua natureza, não possam ser devolvidas por correio (mercadorias entregues por uma agência de transportes), estão estimados em cerca de 80 libras, no máximo.
O utilizador só é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exclusão e/ou expiração antecipada do direito de cancelamento
O direito de rescisão deixa de estar disponível no caso de um contrato de fornecimento de bens selados que não são adequados para devolução devido a razões de proteção da saúde ou de higiene, se estes forem abertos após a entrega.
O direito de rescisão deixa de estar disponível no caso de qualquer contrato de venda, se as mercadorias tiverem sido misturadas de forma que não possam voltar a ser separadas (de acordo com a sua natureza) com outros artigos após a entrega.
Informações gerais
1) Evitar danos e contaminação da mercadoria. Se possível, devolva a mercadoria na embalagem original, com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, utilize uma embalagem exterior protetora. Se já não estiver na posse da embalagem original, utilize uma embalagem adequada que ofereça proteção suficiente contra eventuais danos de transporte.
2) Por favor, não devolva a mercadoria com frete.
3) As informações gerais referidas nos pontos 1 e 2 não constituem uma condição prévia para o exercício efetivo do seu direito de rescisão.
B. Formulário de Cancelamento
Se desejar rescindir este contrato, preencha e envie este formulário.
EPODEX GmbH
Duisburger Str. 36
47829 Krefeld
Alemanha
Email: info@epodex.com
Eu/Nós (*) comunico/comunicamos que eu/nós (*) rescindo o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*) /para a prestação do seguinte serviço (*),
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Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel)
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Data
(*) Riscar o que não interessa
